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terça-feira, 28 de agosto de 2012

BELO MONTE

PRESIDENTE DO STF LIBERA RETOMADA DAS OBRAS DA USINA DE BELO MONTE

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu na noite de ontem (27) decisão liminar (provisória) que autoriza a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A paralisação havia sido determinada no dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes, o Ministério Público Federal havia apresentado parecer no qual afirma ser contrário ao pedido do governo federal para a retomada das obras. Na decisão de 14 de agosto, o desembargador do TRF-1 Souza Prudente entendeu que os povos indígenas da região teriam que ser consultados sobre a construção da usina. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União(AGU) apresentou recurso ao STF no qual afirmou que a paralisação da obra causa danos à economia brasileira e à política energética do país.

Ayres Britto concedeu a liminar pedida pela AGU "sem prejuízo de uma mais detida análise quando do julgamento do mérito (inteiro teor do pedido)". Não há prazo para o plenário analisar o pedido, uma vez que o Supremo está em esforço concentrado para julgamento do processo do mensalão e não vai julgar outros casos até o término da ação. Também há possibilidade de o MPF do Pará, autor da ação inicial, ingressar com um agravo para suspender a decisão que autorizou a retomada da obra.

PREFEITURAS DA REGIÃO DE BELO MONTE REPUDIAM PARALISAÇÃO DAS OBRAS

O Consórcio Belo Monte, que reúne as prefeituras, as câmaras de vereadores e a sociedade civil de 11 municípios da região onde está sendo construída a Hidrelétrica de Belo Monte, divulgou um comunicado ontem (27) manifestando ''repúdio e enorme preocupação'' com a paralisação das obras da usina. O grupo diz que respeita a posição dos membros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que votou pela suspensão do empreendimento, mas não aceita a decisão, que representa ''praticamente a insustentabilidade de uma nação comprometida com o desenvolvimento''.

''Essa paralisação só trará prejuízos, muita insegurança e incertezas pra todos, deixando de lado as melhorias da saúde, educação, segurança pública'', diz a nota, assinada pelo presidente do Consórcio, Eraldo Pimenta, que também é prefeito de Uruará. O consórcio argumenta que foram feitas diversas consultas públicas com a participação de índios, ribeirinhos e a população. Os prefeitos também alertam para as um possível desemprego em massa dos trabalhadores do empreendimento, com a paralisação da obra.

No dia 14 de agosto, o TRF1 votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras pelo Congresso Nacional. Na última quinta-feira (23), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que seja suspensa a decisão da Justiça Federal.

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