A Justiça Federal decretou
indisponibilidade dos bens do prefeito de Senador José Porfírio, Cleto José
Alves da Silva. O juiz Pablo Zuninga Dourado determinou que até R$ 60,4 mil em
bens do prefeito devem ficar indisponíveis até que seja julgada ação em que o
Ministério Público Federal (MPF) aponta diversas irregularidades na utilização
de recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Segundo informações encaminhadas à Justiça
pelo procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, os recursos federais,
que deveriam ter sido aplicados no programa de apoio ao sistema de ensino para
atendimento à educação de jovens e adultos, foram gastos para compra de
materiais de expediente e para pagamento de tarifa bancária. Além disso, foram
detectadas diversas irregularidades na prestação de contas da utilização dos
repasses.
As irregularidades foram detectadas pela
análise financeira da prestação de contas efetuada pela Coordenação Geral de
Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do Ministério da
Educação. ‘Faltou ao requerido [o prefeito Cleto José Alves da Silva] a
observância da transparência devida na administração de recursos públicos, pois
a não prestação de contas na forma devida impossibilita a realização do
controle da administração pública, tanto pelos órgãos responsáveis quanto pela
sociedade’, criticou Gütschow na ação.
Fonte: Portal ORM
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