LEGISLATIVO E TCM CAPACITAM GESTORES EM
RESPONSABILIDADE FISCAL E QUESTÕES ELEITORAIS
A
Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e o Tribunal de Contas dos Municípios
do Pará (TCM) promovem, em Altamira, oeste paraense, o evento "Gestão
Responsável em Último Ano de Mandato". O objetivo é discutir temas
referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sobre a Lei Eleitoral com
prefeitos, vereadores e servidores públicos da região. O evento aconteceu nesta
quarta-feira (15/06) e quinta-feira (16/06).
O
deputado Eraldo Pimenta e o procurador da Alepa, Augusto Gambôa, estiveram
representando o Legislativo Paraense no evento.
O
deputado estadual Eraldo Pimenta elogiou a iniciativa do TCM. "Em um
estado gigantesco como o Pará, onde municípios possuem mais de 2 mil
quilômetros de estradas vicinais, sendo boa parte administrada pelas
prefeituras e outra pelo Incra, que cuida de áreas de assentamentos, esse
evento vem esclarecer aos prefeitos a melhor forma de prestar contas seguindo a
legislação", concluiu. 
Cerca
de 300 pessoas entre prefeitos, ordenadores de despesas, vereadores e
presidente de Câmaras Legislativas participam do evento, no Centro de Convenção
Municipal, para ouvir as informações e orientações referentes ao controle de
gastos e o processo de transparências, em busca de conscientização para que
tenham cuidado na prestação de contas e evitem punições com o rigor da lei
eleitoral.
Em
seu discurso, o presidente e Conselheiro do TCM, Cezar Colares falou sobre a
necessidade de todos os gestores estarem atentos às legislações. "É
importante ver toda essa gente aqui interessada em obter conhecimentos sobre as
regras e leis específicas de responsabilidade administrativa e fiscal para
saberem e agirem corretamente dentro da lei. Não temos a intenção de punir
ninguém, queremos ajudar", justificou.
Temas
como Finanças, Execução de Despesa e Controle; Contas de Governo e Gestão;
Contratação Temporária - Resolução 003/2016/TCM/PA; Transparência Pública foram
discutidos nas palestras e oficinas durante os dois dias do evento.
As
informações são da Assembleia Legislativa do Pará
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